Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 400, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre concessão de auxilio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 400/1966 |
Lei Ordinária Nº 401, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre concessão de férias prêmios |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 401/1966 |
Lei Ordinária Nº 402, 17 de março de 1966 |
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| Abre crédito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 402/1966 |
Lei Ordinária Nº 403, 17 de março de 1966 |
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| Concede subvenção |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 403/1966 |
Lei Ordinária Nº 404, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre concessão de auxilio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 404/1966 |
Lei Ordinária Nº 405, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre instalação de chafarizes |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 405/1966 |
Lei Ordinária Nº 406, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre decoração |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 406/1966 |
Lei Ordinária Nº 407, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre oficialização da LECA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 407/1966 |
Lei Ordinária Nº 408, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre desapropriação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 408/1966 |
Lei Ordinária Nº 409, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre cobrança de multa e da outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 409/1966 |