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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 04/07/2024 09:31:58


Legislações
Lei Ordinária Nº 428, 20 de outubro de 1966
Dispõe sobre contribuição ao IBAM
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 428/1966
Lei Ordinária Nº 427, 20 de outubro de 1966
Dispõe sobre gratificação
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 427/1966
Lei Ordinária Nº 426, 20 de outubro de 1966
Dispõe sobre subvenção
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 426/1966
Lei Ordinária Nº 425, 20 de outubro de 1966
Dispõe sobre despesas de capital
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 425/1966
Lei Ordinária Nº 424, 20 de outubro de 1966
Concede sobre vencimento do pessoal ativo e inativo da Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 424/1966
Lei Ordinária Nº 423, 20 de outubro de 1966
Concede subvenção
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 423/1966
Lei Ordinária Nº 422, 20 de outubro de 1966
Dispõe sobre criação de cargo
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 422/1966
Lei Ordinária Nº 421, 20 de outubro de 1966
Concede gratificação
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 421/1966
Lei Ordinária Nº 420, 4 de outubro de 1966
Abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 420/1966
Lei Ordinária Nº 419, 31 de agosto de 1966
Abre crédito suplementar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 419/1966