Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 13/11/2025 15:57:02
Lei Ordinária Nº 642, 8 de abril de 1975 |
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| Dispõe sobre Aposentadoria dos Funcionários Municipais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 642/1975 |
Lei Ordinária Nº 641, 18 de dezembro de 1974 |
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| Modifica o código Tributário Municipal |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 641/1974 |
Lei Ordinária Nº 634, 11 de novembro de 1974 |
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| Concede pensão à viúva de Servidor |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 634/1974 |
Lei Ordinária Nº 635, 11 de novembro de 1974 |
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| Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1975 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 635/1974 |
Lei Ordinária Nº 636, 11 de novembro de 1974 |
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| Concede subvenções e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 636/1974 |
Lei Ordinária Nº 638, 11 de novembro de 1974 |
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| Aprova a Aplicação de Capital em Investimentos |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 638/1974 |
Lei Ordinária Nº 639, 11 de novembro de 1974 |
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| Aprova novo Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 639/1974 |
Lei Ordinária Nº 640, 11 de novembro de 1974 |
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| (Autoriza pagamento de área desapropriada, considerada de utilidade pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 640/1974 |
Lei Ordinária Nº 632, 8 de outubro de 1974 |
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| Autoriza pagamento de área desapropriada |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 632/1974 |
Lei Ordinária Nº 633, 8 de outubro de 1974 |
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| Autoriza pagamento de área desapropriada |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 633/1974 |