Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 603, 11 de dezembro de 1972 |
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| Autoriza o Senhor Prefeito indenizar casa destruída por utilidade pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 603/1972 |
Lei Ordinária Nº 602, 11 de dezembro de 1972 |
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| Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas dentro do sistema Operacional de Aplicação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 602/1972 |
Lei Ordinária Nº 601, 11 de dezembro de 1972 |
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| Autoriza alienação de uma casa de escola com seu respectivo terreno |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 601/1972 |
Lei Ordinária Nº 600, 24 de novembro de 1972 |
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| Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 600/1972 |
Lei Ordinária Nº 599, 24 de novembro de 1972 |
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| Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 599/1972 |
Lei Ordinária Nº 598, 13 de dezembro de 1972 |
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| Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 598/1972 |
Lei Ordinária Nº 597, 13 de novembro de 1972 |
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| Autoriza abertura de crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 597/1972 |
Lei Ordinária Nº 596, 15 de agosto de 1972 |
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| Autoriza indenizar casa destruída por Utilidade Pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 596/1972 |
Lei Ordinária Nº 595, 15 de agosto de 1972 |
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| Autoriza a Prefeitura Municipal firmar convênio com o Governo Est. M. Gerais, abre crédito especial e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 595/1972 |
Lei Ordinária Nº 594, 15 de agosto de 1972 |
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| Autoriza o uso do alto-falante |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 594/1972 |