Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 04/07/2024 15:21:05
Lei Ordinária Nº 621, 6 de dezembro de 1973 |
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| Código Tributário |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 621/1973 |
Lei Ordinária Nº 620, 6 de dezembro de 1973 |
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| Autoriza o arrendamento de terreno de propriedade da Prefeitura |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 620/1973 |
Lei Ordinária Nº 619, 6 de dezembro de 1973 |
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| Concede isenção de multas e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 619/1973 |
Lei Ordinária Nº 618, 6 de dezembro de 1973 |
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| Dispõe sobre inscrição de funcionários no IPSEMG de contratos e Assessoriados no INPS e revoga a Lei nº. 478 de 31/10/67 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 618/1973 |
Lei Ordinária Nº 615, 4 de outubro de 1973 |
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| Proíbe construção de fossas e obriga a demolição das existentes |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 615/1973 |
Lei Ordinária Nº 614, 4 de outubro de 1973 |
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| Autoriza indenizar uma faixa de terra por ser de utilidade Pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 614/1973 |
Lei Ordinária Nº 613, 4 de outubro de 1973 |
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| Autoriza a alienação de veículos e contém outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 613/1973 |
Lei Ordinária Nº 612, 4 de outubro de 1973 |
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| (Autoriza o loteamento do terreno de propriedade da Prefeitura |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 612/1973 |
Lei Ordinária Nº 611, 8 de agosto de 1973 |
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| Abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 611/1973 |
Lei Ordinária Nº 610, 8 de agosto de 1973 |
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| Modifica o abono família e o art. 150 itens I – III – IV – do estatuto dos funcionários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 610/1973 |