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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 718, 27 de fevereiro de 1978
Autoriza o Executivo firmar convênio com o Estado de Minas Gerais em condições de cooperação com a polícia Militar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 718/1978
Lei Ordinária Nº 717, 21 de novembro de 1977
Aprova o Orçamento Plurienal de Investimentos para o triênio de 1978/80.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 717/1977
Lei Ordinária Nº 716, 21 de dezembro de 1977
Autoriza o prosseguimento de estrada
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 716/1977
Lei Ordinária Nº 715, 21 de dezembro de 1977
Reconhece como estrada Municipal o trecho que menciona e contém outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 715/1977
Lei Ordinária Nº 714, 12 de dezembro de 1977
Autoriza a conceder o mercado Municipal para funcionamento de Indústria
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 714/1977
Lei Ordinária Nº 713, 21 de dezembro de 1977
Autoriza o Executivo a fazer doação de fio elétrico a Igreja Nossa Senhora de Lourdes.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 713/1977
Lei Ordinária Nº 712, 21 de novembro de 1977
Institui a taxa de iluminação Pública e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 712/1977
Lei Ordinária Nº 711, 21 de novembro de 1977
Autoriza o Executivo a vender postes de ferro
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 711/1977
Lei Ordinária Nº 710, 22 de novembro de 1977
Inclui parte do Loteamento “Beira Rio” na Zona Urbana.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 710/1977
Lei Ordinária Nº 709, 22 de novembro de 1977
Código Tributário de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 709/1977