Lei Ordinária Nº 2722, 28 de abril de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – Convênio Ponte Município Piranguinho - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2722/2022

Lei Ordinária Nº 2723, 28 de abril de 2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2723/2022

Lei Ordinária Nº 2714, 12 de abril de 2022
Ementa: Autoriza o Poder Público a instituir Programa de distribuição de ração aos animais de rua.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2714/2022

Lei Ordinária Nº 2715, 12 de abril de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente, Lei 2686/2021 – Pavimentação de trechos da estrada vicinal nos Bairros Bom Jardim e Alto das Cruzes.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2715/2022

Lei Ordinária Nº 2716, 12 de abril de 2022
Ementa: Acrescenta o Artigo 7º-A, na Lei Municipal nº 2.607, de 26/10/2020, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Cachoeira de Minas/MG, para a Legislatura 2021/2024.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2716/2022

Lei Ordinária Nº 2710, 31 de março de 2022
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2710/2022

Lei Ordinária Nº 2711, 31 de março de 2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.374/2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis com áreas inferiores às constantes na Lei Municipal nº 1.667/2001 e Lei Federal 6.766/1979.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2711/2022

Lei Ordinária Nº 2712, 31 de março de 2022
Ementa: PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2712/2022

Lei Ordinária Nº 2713, 31 de março de 2022
Ementa: Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais 1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2713/2022

Lei Ordinária Nº 2709, 31 de março de 2022
Ementa: Cria cargo comissionado de Coordenador de Transporte da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2709/2022