Lei Ordinária Nº 2716, 12 de abril de 2022
Ementa: Acrescenta o Artigo 7º-A, na Lei Municipal nº 2.607, de 26/10/2020, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Cachoeira de Minas/MG, para a Legislatura 2021/2024.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2716/2022

Lei Ordinária Nº 2710, 31 de março de 2022
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2710/2022

Lei Ordinária Nº 2711, 31 de março de 2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.374/2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis com áreas inferiores às constantes na Lei Municipal nº 1.667/2001 e Lei Federal 6.766/1979.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2711/2022

Lei Ordinária Nº 2712, 31 de março de 2022
Ementa: PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2712/2022

Lei Ordinária Nº 2713, 31 de março de 2022
Ementa: Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais 1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2713/2022

Lei Ordinária Nº 2709, 31 de março de 2022
Ementa: Cria cargo comissionado de Coordenador de Transporte da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2709/2022

Lei Ordinária Nº 2707, 28 de março de 2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 2.432/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2707/2022

Lei Ordinária Nº 2708, 28 de março de 2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 1.682/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2708/2022

Lei Ordinária Nº 2699, 18 de março de 2022
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2699/2022

Lei Ordinária Nº 2700, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2700/2022