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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 789, 21 de abril de 1980
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Saúde para atendimento no Distrito do itaim de Santo Antônio do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 789/1980
Lei Ordinária Nº 788, 21 de abril de 1980
Autoiza alienação de veículos
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 788/1980
Lei Ordinária Nº 787, 31 de março de 1980
Autoriza a doação de aparelho telefônico
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 787/1980
Lei Ordinária Nº 786, 31 de março de 1980
Autoriza mudança de estrada
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 786/1980
Lei Ordinária Nº 785, 31 de março de 1980
Autoriza a venda de material elétrico e os postes da rede elétrica do Distrito do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 785/1980
Lei Ordinária Nº 784, 31 de março de 1980
Proíbe construção sobre Rede Pluvial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 784/1980
Lei Ordinária Nº 783, 31 de março de 1980
Autoriza indenização ao médico Dr. Claudinei Leoncio Beraldo
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 783/1980
Lei Ordinária Nº 782, 15 de março de 1980
Autoriza contratar médico pela CLT
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 782/1980
Lei Ordinária Nº 781, 25 de março de 1980
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 781/1980
Lei Ordinária Nº 780, 31 de dezembro de 1979
Faz classificações de vencimentos dos cargos de Funcionários que trabalham nos veículos
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 780/1979