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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 803, 16 de janeiro de 1981
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1981
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 803/1981
Lei Ordinária Nº 802, 24 de novembro de 1980
Autoriza doação de prédio ao Sindicato de Cachoeira de Minas
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 802/1980
Lei Ordinária Nº 801, 19 de novembro de 1980
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG), para a extensão de rede de distribuição e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 801/1980
Lei Ordinária Nº 800, 6 de novembro de 1980
Autoriza doação à Associação dos Amigos de Cachoeira de MInas
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 800/1980
Lei Ordinária Nº 799, 24 de outubro de 1980
Autoriza alargamento das estradas municipais
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 799/1980
Lei Ordinária Nº 798, 19 de setembro de 1980
Eleva os vencimentos dos funcionários municipais para o próximo exercício
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 798/1980
Lei Ordinária Nº 797, 19 de setembro de 1980
Autoriza aprovação do Plano de Alplicação da CNAE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 797/1980
Lei Ordinária Nº 796, 19 de setembro de 1980
Autoriza pagamento de indenização ao Sr. Antônio Ribeiro da Silveira, para ampliação do Serviço de água
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 796/1980
Lei Ordinária Nº 795, 19 de setembro de 1980
Concede subvenções e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 795/1980
Lei Ordinária Nº 794, 2 de julho de 1980
Autoriza assinatura de contrato como COETEL para instalação de equipamento receptor e retransmissor de T.V
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 794/1980