Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 24/04/2025 08:59:43
Lei Ordinária Nº 868, 4 de novembro de 1983 |
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| Assegura ao funcionalidade público do Município de Cachoeira de Minas, a contagem recíproca para efeito de aposentadoria. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 868/1983 |
Lei Ordinária Nº 867, 14 de outubro de 1983 |
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| Autoriza o Executivo Municipal assinar novo convênio com o INCRA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 867/1983 |
Lei Ordinária Nº 864, 7 de outubro de 1983 |
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| Concede abono de Natal ao Funcionários para os exercíciops de 1983 a 1988 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 864/1983 |
Lei Ordinária Nº 865, 7 de outubro de 1983 |
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| Concede Subvenções às Entidades |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 865/1983 |
Lei Ordinária Nº 866, 7 de outubro de 1983 |
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| Autoriza a venda de Ações da Petrobrás |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 866/1983 |
Lei Ordinária Nº 863, 16 de setembro de 1983 |
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| Autoriza a aplicar as suas eventuais disponibilidade de caixa em open market |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 863/1983 |
Lei Ordinária Nº 861, 15 de agosto de 1983 |
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| Dispõe sobre a Zona Urbana do Distrito de Santo Antônio do Itaim |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 861/1983 |
Lei Ordinária Nº 860, 7 de julho de 1983 |
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| Amplia a Zona urbana da cidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 860/1983 |
Lei Ordinária Nº 858, 10 de junho de 1983 |
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| Reajusta os vencimentos dos funcionários regidos pela lei nº 560 de 22 de abril de 1970 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 858/1983 |
Lei Ordinária Nº 857, 22 de abril de 1983 |
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| Aprova o loteamento de propriedade do Sr. João Salustio Areias de Oliveira |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 857/1983 |