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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 24/04/2025 08:59:43


Legislações
Lei Ordinária Nº 893, 14 de dezembro de 1984
Autoriza adquirir doação de terrenos do Município de Saneamento de minas Gerais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 893/1984
Lei Ordinária Nº 887, 12 de dezembro de 1984
Considera utilidade pública e futura desapropriação a faixa de terra pertencente ao Patrimônio da Igreja Católica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 887/1984
Lei Ordinária Nº 888, 12 de dezembro de 1984
Modifica a cobrança do serviço de calçamento desta cidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 888/1984
Lei Ordinária Nº 889, 12 de dezembro de 1984
Dispõe alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 889/1984
Lei Ordinária Nº 890, 12 de dezembro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a mantes atendimentos com a CEMIG
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 890/1984
Lei Ordinária Nº 884, 5 de outubro de 1984
Concede Subvenções às Entidades
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 884/1984
Lei Ordinária Nº 883, 4 de outubro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal de Cachoeira de Minas, a fazer doação de terreno a comunidade do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 883/1984
Lei Ordinária Nº 882, 18 de setembro de 1984
Autoriza o Executivo a conservar gratuitamente entrada das propriedades rurais
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 882/1984
Lei Ordinária Nº 881, 17 de setembro de 1984
Aprova o Plano de Aplicação do PNAE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 881/1984
Lei Ordinária Nº 879, 14 de maio de 1984
Regulamenta o pagamento das subvenções concebidas ás entidades pela Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 879/1984