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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 868, 4 de novembro de 1983
Assegura ao funcionalidade público do Município de Cachoeira de Minas, a contagem recíproca para efeito de aposentadoria.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 868/1983
Lei Ordinária Nº 867, 14 de outubro de 1983
Autoriza o Executivo Municipal assinar novo convênio com o INCRA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 867/1983
Lei Ordinária Nº 866, 7 de outubro de 1983
Autoriza a venda de Ações da Petrobrás
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 866/1983
Lei Ordinária Nº 865, 7 de outubro de 1983
Concede Subvenções às Entidades
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 865/1983
Lei Ordinária Nº 864, 7 de outubro de 1983
Concede abono de Natal ao Funcionários para os exercíciops de 1983 a 1988
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 864/1983
Lei Ordinária Nº 863, 16 de setembro de 1983
Autoriza a aplicar as suas eventuais disponibilidade de caixa em open market
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 863/1983
Lei Ordinária Nº 861, 15 de agosto de 1983
Dispõe sobre a Zona Urbana do Distrito de Santo Antônio do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 861/1983
Lei Ordinária Nº 860, 7 de julho de 1983
Amplia a Zona urbana da cidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 860/1983
Lei Ordinária Nº 858, 10 de junho de 1983
Reajusta os vencimentos dos funcionários regidos pela lei nº 560 de 22 de abril de 1970
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 858/1983
Lei Ordinária Nº 857, 22 de abril de 1983
Aprova o loteamento de propriedade do Sr. João Salustio Areias de Oliveira
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 857/1983