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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 883, 4 de outubro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal de Cachoeira de Minas, a fazer doação de terreno a comunidade do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 883/1984
Lei Ordinária Nº 882, 18 de setembro de 1984
Autoriza o Executivo a conservar gratuitamente entrada das propriedades rurais
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 882/1984
Lei Ordinária Nº 881, 17 de setembro de 1984
Aprova o Plano de Aplicação do PNAE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 881/1984
Lei Ordinária Nº 880, 25 de abril de 1984
Regulamenta os reajustes salariais dos funcionários regidos pela Lei nº 560 de 22 de abril de 1970
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 880/1984
Lei Ordinária Nº 879, 14 de maio de 1984
Regulamenta o pagamento das subvenções concebidas ás entidades pela Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 879/1984
Lei Ordinária Nº 878, 27 de abril de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a vender uma carroceria de caminhão e motores
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 878/1984
Lei Ordinária Nº 877, 24 de abril de 1984
Autoriza o Executivo Municipal assinar novo Convênio com a Secretária de Estado de Saúde.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 877/1984
Lei Ordinária Nº 876, 12 de março de 1984
Autoriza o Executivo Municipal dois motores e uma roda d' água.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 876/1984
Lei Ordinária Nº 875, 21 de fevereiro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 875/1984
Lei Ordinária Nº 874, 9 de dezembro de 1983
Modifica e altera o Código Tributário Municipal para exercício de 1984
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 874/1983