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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 895, 12 de fevereiro de 1985
Autoriza O executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 895/1985
Lei Ordinária Nº 894, 16 de janeiro de 1985
Autoriza o Executivo municipal a fazer permuta de terra que serão doadas à COPASA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 894/1985
Lei Ordinária Nº 893, 14 de dezembro de 1984
Autoriza adquirir doação de terrenos do Município de Saneamento de minas Gerais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 893/1984
Lei Ordinária Nº 892, 14 de dezembro de 1984
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar apólice de seguro em grupo, juntamente com a Associação Mineira de municípios e a Companhia de Seguros de Minas Gerias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 892/1984
Lei Ordinária Nº 891, 14 de dezembro de 1984
Institui Taxa de iluminação Pública e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 891/1984
Lei Ordinária Nº 890, 12 de dezembro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a mantes atendimentos com a CEMIG
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 890/1984
Lei Ordinária Nº 889, 12 de dezembro de 1984
Dispõe alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 889/1984
Lei Ordinária Nº 888, 12 de dezembro de 1984
Modifica a cobrança do serviço de calçamento desta cidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 888/1984
Lei Ordinária Nº 887, 12 de dezembro de 1984
Considera utilidade pública e futura desapropriação a faixa de terra pertencente ao Patrimônio da Igreja Católica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 887/1984
Lei Ordinária Nº 884, 5 de outubro de 1984
Concede Subvenções às Entidades
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 884/1984