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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 879, 14 de maio de 1984
Regulamenta o pagamento das subvenções concebidas ás entidades pela Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 879/1984
Lei Ordinária Nº 878, 27 de abril de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a vender uma carroceria de caminhão e motores
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 878/1984
Lei Ordinária Nº 877, 24 de abril de 1984
Autoriza o Executivo Municipal assinar novo Convênio com a Secretária de Estado de Saúde.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 877/1984
Lei Ordinária Nº 876, 12 de março de 1984
Autoriza o Executivo Municipal dois motores e uma roda d' água.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 876/1984
Lei Ordinária Nº 875, 21 de fevereiro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 875/1984
Lei Ordinária Nº 874, 9 de dezembro de 1983
Modifica e altera o Código Tributário Municipal para exercício de 1984
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 874/1983
Lei Ordinária Nº 873, 8 de dezembro de 1983
Reajusta os vencimentos dos funcionários regidos pela Lei nº 560 de 22 de abril de 1970.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 873/1983
Lei Ordinária Nº 872, 8 de dezembro de 1983
Regumento o uso de veículos auto- motores perencentes a Prefeitura Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 872/1983
Lei Ordinária Nº 870, 28 de novembro de 1983
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1894
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 870/1983
Lei Ordinária Nº 869, 25 de novembro de 1983
Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 869/1983