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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 891, 14 de dezembro de 1984
Institui Taxa de iluminação Pública e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 891/1984
Lei Ordinária Nº 890, 12 de dezembro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal a mantes atendimentos com a CEMIG
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 890/1984
Lei Ordinária Nº 889, 12 de dezembro de 1984
Dispõe alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 889/1984
Lei Ordinária Nº 888, 12 de dezembro de 1984
Modifica a cobrança do serviço de calçamento desta cidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 888/1984
Lei Ordinária Nº 887, 12 de dezembro de 1984
Considera utilidade pública e futura desapropriação a faixa de terra pertencente ao Patrimônio da Igreja Católica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 887/1984
Lei Ordinária Nº 884, 5 de outubro de 1984
Concede Subvenções às Entidades
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 884/1984
Lei Ordinária Nº 883, 4 de outubro de 1984
Autoriza o Executivo Municipal de Cachoeira de Minas, a fazer doação de terreno a comunidade do Itaim
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 883/1984
Lei Ordinária Nº 882, 18 de setembro de 1984
Autoriza o Executivo a conservar gratuitamente entrada das propriedades rurais
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 882/1984
Lei Ordinária Nº 881, 17 de setembro de 1984
Aprova o Plano de Aplicação do PNAE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 881/1984
Lei Ordinária Nº 880, 25 de abril de 1984
Regulamenta os reajustes salariais dos funcionários regidos pela Lei nº 560 de 22 de abril de 1970
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 880/1984