Lei Ordinária Nº 1077, 10 de junho de 1988
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA AO DESVIO DA MG 173”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1077/1988

Lei Ordinária Nº 1075, 20 de abril de 1988
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CALÇADÃO DESTA CIDADE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1075/1988

Lei Ordinária Nº 1073, 19 de abril de 1988
Ementa: “AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1073/1988

Lei Ordinária Nº 1074, 10 de abril de 1988
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO HABITACIONAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1074/1988

Lei Ordinária Nº 1072, 18 de março de 1988
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados para a manutenção da ordem e segurança pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1072/1988

Lei Ordinária Nº 1070, 18 de março de 1988
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1070/1988

Lei Ordinária Nº 1071, 18 de março de 1988
Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.062 DE 08/01/88, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1071/1988

Lei Ordinária Nº 1067, 15 de março de 1988
Ementa: “ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1067/1988

Lei Ordinária Nº 1068, 15 de março de 1988
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1068/1988

Lei Ordinária Nº 1069, 15 de março de 1988
Ementa: INSERE ÍTEM NO ARTIGO 89 DA LEI N.º 560 DE 22/04/70, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO DIREITO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1069/1988