Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 03/07/2024 09:36:32
Lei Ordinária Nº 2712, 31 de março de 2022 |
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| PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2712/2022 |
Lei Ordinária Nº 2711, 31 de março de 2022 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal 2.374/2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis com áreas inferiores às constantes na Lei Municipal nº 1.667/2001 e Lei Federal 6.766/1979. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2711/2022 |
Lei Ordinária Nº 2710, 31 de março de 2022 |
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| Cria cargos de provimento efetivo e aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2710/2022 |
Lei Ordinária Nº 2709, 31 de março de 2022 |
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| Cria cargo comissionado de Coordenador de Transporte da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2709/2022 |
Lei Ordinária Nº 2708, 28 de março de 2022 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal 1.682/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2708/2022 |
Lei Ordinária Nº 2707, 28 de março de 2022 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 2.432/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2707/2022 |
Lei Ordinária Nº 2706, 18 de março de 2022 |
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| Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2706/2022 |
Lei Ordinária Nº 2705, 18 de março de 2022 |
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| “Autoriza o Poder Público a solicitar autorização ao DER/MG transferência de responsabilidade sobre trecho da Rodovia MG-173 e dá outras providências”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2705/2022 |
Lei Ordinária Nº 2704, 18 de março de 2022 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2704/2022 |
Lei Ordinária Nº 2703, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente – para Aquisição de 01 caminhão 4X2 e 01 Retroescavadeira sobre rodas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2703/2022 |