Lei Ordinária Nº 1210, 18 de março de 1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, DECRETOS E PORTARIAS À CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1210/1992

Lei Ordinária Nº 1209, 16 de março de 1992
Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1209/1992

Lei Ordinária Nº 1177, 9 de março de 1992
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DENOMINADO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PESSOAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1177/1992

Lei Ordinária Nº 1206, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1206/1992

Lei Ordinária Nº 1207, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA O BLOCO PÉ DE CANA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1207/1992

Lei Ordinária Nº 1208, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1208/1992

Lei Ordinária Nº 1205, 5 de dezembro de 1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE SÉRIES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1205/1991

Lei Ordinária Nº 1204, 29 de novembro de 1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE CASA DE ESCOLA NO BAIRRO DO AREADO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1204/1991

Lei Ordinária Nº 1203, 20 de novembro de 1991
Ementa: RESERVA FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1203/1991

Lei Ordinária Nº 1201, 7 de novembro de 1991
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS- MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1201/1991