Lei Ordinária Nº 1174, 5 de março de 1991
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1174/1991

Lei Ordinária Nº 1173, 6 de fevereiro de 1991
Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO PEREIRA DA SILVA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1173/1991

Lei Ordinária Nº 1172, 6 de fevereiro de 1991
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDÊNCIAL PARA MÉDICO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1172/1991

Lei Ordinária Nº 1171, 6 de fevereiro de 1991
Ementa: REVOGA AS LEIS 949 DE 27/06/87 E LEI 1.069 DE 15/03/88 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO DIREITO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1171/1991

Lei Ordinária Nº 1170, 2 de janeiro de 1991
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1170/1991

Lei Ordinária Nº 1169, 2 de janeiro de 1991
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.098 QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1169/1991

Lei Ordinária Nº 1168, 2 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para fins de fornecimento de Merenda Escolar, Material Didático e Permanente para os Educandos das Escolas Estaduais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1168/1991

Lei Ordinária Nº 1166, 14 de dezembro de 1990
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI 1.113 DE 19/09/89”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1166/1990

Lei Ordinária Nº 1165, 14 de dezembro de 1990
Ementa: COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 811 DE 26/04/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1165/1990

Lei Ordinária Nº 1164, 6 de dezembro de 1990
Ementa: “CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1164/1990