Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 25/04/2025 15:45:33
Lei Ordinária Nº 1222, 11 de junho de 1992 |
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| AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1222/1992 |
Lei Ordinária Nº 1220, 3 de junho de 1992 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ- MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1220/1992 |
Lei Ordinária Nº 1219, 22 de maio de 1992 |
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| AUTORIZA DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1219/1992 |
Lei Ordinária Nº 1217, 19 de maio de 1992 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1217/1992 |
Lei Ordinária Nº 1218, 19 de maio de 1992 |
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| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1218/1992 |
Lei Ordinária Nº 1211, 5 de maio de 1992 |
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| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1211/1992 |
Lei Ordinária Nº 1214, 5 de maio de 1992 |
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| AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1214/1992 |
Lei Ordinária Nº 1215, 5 de maio de 1992 |
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| AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1215/1992 |
Lei Ordinária Nº 1216, 5 de maio de 1992 |
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| AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 319, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO- MEFP, DE 10/04/92. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1216/1992 |
Lei Ordinária Nº 1212, 5 de maio de 1992 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saíude |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1212/1992 |