Lei Ordinária Nº 1238, 29 de outubro de 1992
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1238/1992

Lei Ordinária Nº 1237, 26 de outubro de 1992
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1237/1992

Lei Ordinária Nº 1236, 26 de outubro de 1992
Ementa: AUTORIZAÇÃO ANTECIPAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NO INPC
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1236/1992

Lei Ordinária Nº 1234, 26 de outubro de 1992
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1234/1992

Lei Ordinária Nº 1231, 23 de setembro de 1992
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1231/1992

Lei Ordinária Nº 1230, 23 de setembro de 1992
Ementa: FIXA AS DIRETRIZES E NORMA PARA DECLARAR ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1230/1992

Lei Ordinária Nº 1229, 23 de setembro de 1992
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1229/1992

Lei Ordinária Nº 1228, 24 de agosto de 1992
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1228/1992

Lei Ordinária Nº 1227, 24 de agosto de 1992
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1227/1992

Lei Ordinária Nº 1226, 21 de julho de 1992
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À VELÓRIO MUNICIPAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1226/1992