Lei Ordinária Nº 1231, 23 de setembro de 1992
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1231/1992

Lei Ordinária Nº 1230, 23 de setembro de 1992
Ementa: FIXA AS DIRETRIZES E NORMA PARA DECLARAR ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1230/1992

Lei Ordinária Nº 1229, 23 de setembro de 1992
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1229/1992

Lei Ordinária Nº 1228, 24 de agosto de 1992
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1228/1992

Lei Ordinária Nº 1227, 24 de agosto de 1992
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1227/1992

Lei Ordinária Nº 1226, 21 de julho de 1992
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À VELÓRIO MUNICIPAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1226/1992

Lei Ordinária Nº 1225, 21 de julho de 1992
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA JOSÉ TÉRCIUS COSTA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1225/1992

Lei Ordinária Nº 1224, 6 de julho de 1992
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR A COMPRA DE IMÓVEL DESTINADO A VELÓRIO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1224/1992

Lei Ordinária Nº 1223, 19 de junho de 1992
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1223/1992

Lei Ordinária Nº 1222, 11 de junho de 1992
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1222/1992