Lei Ordinária Nº 2753, 9 de setembro de 2022
Ementa: Altera nível salarial de cargo em comissão no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG - Lei Municipal 1.402/1996 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2753/2022

Lei Ordinária Nº 2754, 9 de setembro de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Alteração de Emendas Parlamentares Impositivas que especifica e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2754/2022

Lei Ordinária Nº 2755, 9 de setembro de 2022
Ementa: Institui no Município de Cachoeira de Minas a Semana Municipal da Consciência Negra.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2755/2022

Lei Ordinária Nº 2756, 9 de setembro de 2022
Ementa: Reconhece no Município de Cachoeira de Minas o risco da atividade profissional exercida por vigilantes integrantes das empresas de segurança privada e/ou das possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2756/2022

Lei Ordinária Nº 2750, 23 de agosto de 2022
Ementa: Reconhece no Município de Cachoeira de Minas/MG, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2750/2022

Lei Ordinária Nº 2749, 17 de agosto de 2022
Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2749/2022

Lei Ordinária Nº 2748, 5 de agosto de 2022
Ementa: Institui no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, o Dia do Ex-Combatente Cachoeirense da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2748/2022

Lei Ordinária Nº 2747, 2 de agosto de 2022
Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2747/2022

Lei Ordinária Nº 2741, 20 de julho de 2022
Ementa: Cria vaga do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2741/2022

Lei Ordinária Nº 2742, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente Lei 2.686/2021 – Convênio com Município de Piranguinho/MG - Ponte.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2742/2022