Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 25/04/2025 15:45:33
Lei Ordinária Nº 1288, 29 de março de 1994 |
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| Autoriza o executivo Municipal a outorgar a favor da empresa SÃO PAULO ALPARGATAS S/A , a concessão de uso sobre o imóvel da Municipalidade, e dá outras Providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1288/1994 |
Lei Ordinária Nº 1287, 28 de março de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio a crianças carentes do Município, portadoras de deficiências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1287/1994 |
Lei Ordinária Nº 1286, 18 de março de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a recompor as perdas dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1286/1994 |
Lei Ordinária Nº 1285, 19 de janeiro de 1994 |
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| ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.266 DE 28.09.93. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1285/1994 |
Lei Ordinária Nº 1284, 30 de dezembro de 1993 |
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| Dispõe sobre as alterações e consolidação da Legislação Tributária do Município de Cachoeira de Minas-MG, e Dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1284/1993 |
Lei Ordinária Nº 1281, 17 de dezembro de 1993 |
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| Cria Cargo de provimento em Comissão, denominado Agente Veterinário Sanitarista. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1281/1993 |
Lei Ordinária Nº 1283, 17 de dezembro de 1993 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com Equipamentos de recepção dos sinais de TV. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1283/1993 |
Lei Ordinária Nº 1282, 16 de dezembro de 1993 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a doar Cestas Básicas a famílias carentes do Município |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1282/1993 |
Lei Ordinária Nº 1279, 15 de dezembro de 1993 |
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| Abre crédito suplementar com base no Art.7º §1º da Lei 1227/92 e Art.5º, letra b da Lei 1241/92. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1279/1993 |
Lei Ordinária Nº 1277, 10 de dezembro de 1993 |
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| Dispõe sobre modificação do Cargo de Provimento em Comissão denominado Assessor Jurídico, cria- do pela Lei Complementar nº 01/91 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1277/1993 |