Lei Ordinária Nº 1265, 17 de setembro de 1993
Ementa: Altera o Art.1º da Lei n.º 852/82, que aprova o lotea- Mento “ Santa Bárbara”, de propriedade do Sr. José Antônio de Faria.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1265/1993

Lei Ordinária Nº 1264, 17 de setembro de 1993
Ementa: Concede subvenções a Entidades que menciona Para o exercício de 1994. A
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1264/1993

Lei Ordinária Nº 1263, 18 de agosto de 1993
Ementa: Altera as Redações dos Artigos 1º e 4º da Lei nº 1257 De 08.07.93, que concede anistia e parcelamento a cré- Ditos tributários municipais as pessoas de notória mi- serabilidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1263/1993

Lei Ordinária Nº 1262, 17 de julho de 1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação e dá Outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1262/1993

Lei Ordinária Nº 1261, 23 de julho de 1993
Ementa: Autoriza Suplementação de subvenção para a Entidade social que menciona, tratada na Lei n.º1.229.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1261/1993

Lei Ordinária Nº 1260, 8 de julho de 1993
Ementa: Cria cargo de Provimento Efetivo A
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1260/1993

Lei Ordinária Nº 1259, 8 de julho de 1993
Ementa: Autoriza Contratação de Atração Musical
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1259/1993

Lei Ordinária Nº 1257, 8 de julho de 1993
Ementa: Concede anistia e parcelamento a créditos tributários Municipais, as pessoas de notória miserabilidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1257/1993

Lei Ordinária Nº 1256, 2 de julho de 1993
Ementa: Autoriza celebração de Convênio com médico Oftalmologista
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1256/1993

Lei Ordinária Nº 1255, 29 de junho de 1993
Ementa: Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orça- mento para Exercício de 1994 e dá outras pro- vidências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1255/1993