Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 27/11/2024 10:44:53
Lei Ordinária Nº 1292, 20 de maio de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com as festas juninas promovidas no Município. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1292/1994 |
Lei Ordinária Nº 1291, 25 de abril de 1994 |
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| Altera o Art. 1º da Lei 1.288, de 29.03.1994, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar a favor empresa SÃO PAULO ALPARGATAS S/A . , a concessão do uso sobre o imóvel da Municipalidade e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1291/1994 |
Lei Ordinária Nº 1290, 11 de abril de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a doar bens patrimoniais do Município à COPASA/MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1290/1994 |
Lei Ordinária Nº 1289, 11 de abril de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a doar padrão de Energia elétrica. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1289/1994 |
Lei Ordinária Nº 1288, 29 de março de 1994 |
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| Autoriza o executivo Municipal a outorgar a favor da empresa SÃO PAULO ALPARGATAS S/A , a concessão de uso sobre o imóvel da Municipalidade, e dá outras Providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1288/1994 |
Lei Ordinária Nº 1287, 28 de março de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio a crianças carentes do Município, portadoras de deficiências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1287/1994 |
Lei Ordinária Nº 1286, 18 de março de 1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a recompor as perdas dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1286/1994 |
Lei Ordinária Nº 1285, 19 de janeiro de 1994 |
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| ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.266 DE 28.09.93. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1285/1994 |
Lei Ordinária Nº 1284, 30 de dezembro de 1993 |
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| Dispõe sobre as alterações e consolidação da Legislação Tributária do Município de Cachoeira de Minas-MG, e Dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1284/1993 |
Lei Ordinária Nº 1283, 17 de dezembro de 1993 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com Equipamentos de recepção dos sinais de TV. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1283/1993 |