Lei Ordinária Nº 1328, 9 de maio de 1995
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1328/1995

Lei Ordinária Nº 1327, 9 de maio de 1995
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1327/1995

Lei Ordinária Nº 1326, 4 de maio de 1995
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1326/1995

Lei Ordinária Nº 1325, 3 de maio de 1995
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1325/1995

Lei Ordinária Nº 1324, 17 de abril de 1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PAGAMENTO DE EXAMES, CONSULTAS MÉDICAS E PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1324/1995

Lei Ordinária Nº 1323, 28 de março de 1995
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1323/1995

Lei Ordinária Nº 1322, 20 de março de 1995
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADICIONAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1322/1995

Lei Ordinária Nº 1321, 17 de março de 1995
Ementa: MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI N.º1.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1321/1995

Lei Ordinária Nº 1320, 17 de março de 1995
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI N.º 1.304, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1320/1995

Lei Ordinária Nº 1319, 10 de março de 1995
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1319/1995