Lei Ordinária Nº 1426, 31 de março de 1997
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei n.º 1.409 de 12 de dezembro de 1996.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1426/1997

Lei Ordinária Nº 1424, 20 de março de 1997
Ementa: Autoriza a concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1424/1997

Lei Ordinária Nº 1425, 20 de março de 1997
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.387, de 30 de agosto de 1996.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1425/1997

Lei Ordinária Nº 1423, 13 de março de 1997
Ementa: Autoriza a fornecer serviço de mão-de-obra de Pedreiro e servente as pessoas carentes.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1423/1997

Lei Ordinária Nº 1418, 10 de março de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de manilhas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1418/1997

Lei Ordinária Nº 1419, 10 de março de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo Aditivo ao contrato firmado com a empresa Brisa Prestação de Serviços Ltda.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1419/1997

Lei Ordinária Nº 1420, 10 de março de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para estudantes.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1420/1997

Lei Ordinária Nº 1421, 10 de março de 1997
Ementa: Autoriza a fornecer transporte para pessoas carentes comparecerem em velório de parentes falecidos em outro Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1421/1997

Lei Ordinária Nº 1422, 10 de março de 1997
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1422/1997

Lei Ordinária Nº 1415, 3 de fevereiro de 1997
Ementa: Extingue Crédito Tributário Municipal a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1415/1997