Lei Ordinária Nº 1436, 15 de maio de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com as festas juninas promovidas no Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1436/1997

Lei Ordinária Nº 1437, 15 de maio de 1997
Ementa: Dispõe sobre empregos efetivos a serem criados no Plano de Empregos e Salários da Prefeitura e dá outras Providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1437/1997

Lei Ordinária Nº 1434, 8 de maio de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel pelo uso de aterro sanitário de lixo na propriedade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1434/1997

Lei Ordinária Nº 1433, 30 de abril de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil S/A.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1433/1997

Lei Ordinária Nº 1431, 24 de abril de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir e reformar calçadas na Avenida da Saudade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1431/1997

Lei Ordinária Nº 1432, 24 de abril de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1432/1997

Lei Ordinária Nº 1430, 17 de abril de 1997
Ementa: Autoriza a concessão de ajuda de custo a funcionários municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1430/1997

Lei Ordinária Nº 1427, 10 de abril de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Lotear e alienar terreno público.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1427/1997

Lei Ordinária Nº 1428, 10 de abril de 1997
Ementa: Autoriza a instalação de antena de rádio na torre de retransmissão de sinais de TV.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1428/1997

Lei Ordinária Nº 1429, 10 de abril de 1997
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1429/1997