Lei Ordinária Nº 1460, 4 de setembro de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público a pessoa que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1460/1997

Lei Ordinária Nº 1459, 4 de setembro de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com equipamentos de recepção dos sinais de TV.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1459/1997

Lei Ordinária Nº 1458, 4 de setembro de 1997
Ementa: Revoga a Lei n.º 1.448 de 26/06/97.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1458/1997

Lei Ordinária Nº 1457, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a favor da Creche Comunitária Nosso Lar a concessão de uso sobre imóvel abaixo especificado e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1457/1997

Lei Ordinária Nº 1456, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para alunos do 2º grau.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1456/1997

Lei Ordinária Nº 1455, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo ao Convênio firmado com a EMATER-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1455/1997

Lei Ordinária Nº 1454, 14 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com impressão de Documentos Fiscais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1454/1997

Lei Ordinária Nº 1453, 14 de agosto de 1997
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.326 de 04 de maio de 1995, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1453/1997

Lei Ordinária Nº 1452, 26 de junho de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar franquia de seguro que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1452/1997

Lei Ordinária Nº 1451, 26 de junho de 1997
Ementa: Altera a redação e acrescenta parágrafos 1º e 2º, no Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 1.394, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta o parcelamento do serviço de calçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1451/1997