Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 1482, 25 de fevereiro de 1998 |
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| DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1482/1998 |
Lei Ordinária Nº 1483, 25 de fevereiro de 1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO NR. 002/97, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO ITAIM. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1483/1998 |
Lei Ordinária Nº 1484, 25 de fevereiro de 1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE POLVILHO E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS (AIPA). |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1484/1998 |
Lei Ordinária Nº 1485, 25 de fevereiro de 1998 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1485/1998 |
Lei Ordinária Nº 1537, 31 de janeiro de 1998 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços de empresa para fins de recebimento de tributos e taxas municipais e pagamento de folhas de vencimentos dos servidores do município. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1537/1998 |
Lei Ordinária Nº 1481, 11 de dezembro de 1997 |
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| Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do inciso V, do Artigo 172, da Lei n.º 869 de 25/11/93, que institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1481/1997 |
Lei Ordinária Nº 1480, 4 de dezembro de 1997 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer a nucleação de escolas municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1480/1997 |
Lei Ordinária Nº 1478, 27 de novembro de 1997 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar novo contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil S.A. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1478/1997 |
Lei Ordinária Nº 1479, 27 de novembro de 1997 |
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| Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1479/1997 |
Lei Ordinária Nº 1477, 20 de novembro de 1997 |
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| Altera a redação do artigo 2º, da Lei n.º 1.427 de 10/04/97, que autoriza o Executivo Municipal a lotear e alienar terreno público. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1477/1997 |