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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 27/11/2024 10:44:53


Legislações
Lei Ordinária Nº 1480, 4 de dezembro de 1997
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer a nucleação de escolas municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1480/1997
Lei Ordinária Nº 1479, 27 de novembro de 1997
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1479/1997
Lei Ordinária Nº 1478, 27 de novembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a firmar novo contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil S.A.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1478/1997
Lei Ordinária Nº 1477, 20 de novembro de 1997
Altera a redação do artigo 2º, da Lei n.º 1.427 de 10/04/97, que autoriza o Executivo Municipal a lotear e alienar terreno público.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1477/1997
Lei Ordinária Nº 1476, 13 de novembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de consumo de água da Creche Comunitária Nosso Lar.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1476/1997
Lei Ordinária Nº 1475, 13 de novembro de 1997
Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1475/1997
Lei Ordinária Nº 1474, 5 de novembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte a pessoas carentes, desta municipalidade, a fim de fazer exames periciais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1474/1997
Lei Ordinária Nº 1473, 5 de novembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a favor da empresa Falabela, A.M. e Hurel Indústria e Comércio LTDA., a concessão de uso sobre o imóvel da municipalidade, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1473/1997
Lei Ordinária Nº 1472, 5 de novembro de 1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1998.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1472/1997
Lei Ordinária Nº 1471, 5 de novembro de 1997
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000 .
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1471/1997