Lei Ordinária Nº 1551, 20 de maio de 1999
Ementa: Acrescenta Inciso III e parágrafos 1º, 2º e 3º no Artigo 64 da Lei n.º 1.403/96, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1551/1999

Lei Ordinária Nº 1550, 20 de maio de 1999
Ementa: Aprova modificação do Loteamento “Prefeito Domiciano Machado Homem” e autoriza seu loteamento e alienação.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1550/1999

Lei Ordinária Nº 1549, 6 de maio de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de um barracão ao Sr. Francisco de Paula
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1549/1999

Lei Ordinária Nº 1548, 6 de maio de 1999
Ementa: Aprova o complemento do Loteamento José Borges Rezende e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1548/1999

Lei Ordinária Nº 1547, 6 de maio de 1999
Ementa: Cria cargo de Secretária- Datilógrafa, alterando o Anexo da Lei n.º 1404/96, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Saúde e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1547/1999

Lei Ordinária Nº 1546, 6 de maio de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar desapropriação amigável.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1546/1999

Lei Ordinária Nº 1545, 22 de abril de 1999
Ementa: Altera a transferência de Bem Patrimonial da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1545/1999

Lei Ordinária Nº 1544, 26 de março de 1999
Ementa: Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1544/1999

Lei Ordinária Nº 1543, 26 de março de 1999
Ementa: Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1543/1999

Lei Ordinária Nº 1542, 11 de fevereiro de 1999
Ementa: Cria Cardo de Professor de Educação Física.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1542/1999