Lei Ordinária Nº 1585, 16 de dezembro de 1999
Ementa: Altera artigos da Lei n.º 1.536/98, que dispõe sobre a Consolidação Tributária Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1585/1999

Lei Ordinária Nº 1586, 16 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza concessão de uso de terreno da Municipalidade à Associação de Capoeira Regional “Meninos da Paz”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1586/1999

Lei Ordinária Nº 1578, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1578/1999

Lei Ordinária Nº 1579, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais do Magistério Municipal, para cumprir o estipulado pelo FUNDEF.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1579/1999

Lei Ordinária Nº 1580, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para funcionamento de Agência Comunitária no Distrito do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1580/1999

Lei Ordinária Nº 1581, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Institui Calendário Oficial de Festividades Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1581/1999

Lei Ordinária Nº 1582, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza concessão de uso de prédio de Escola Municipal do Bairro do Jacarandá, para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jacarandá.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1582/1999

Lei Ordinária Nº 1574, 18 de novembro de 1999
Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 2000/2001.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1574/1999

Lei Ordinária Nº 1575, 18 de novembro de 1999
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1575/1999

Lei Ordinária Nº 1576, 18 de novembro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Prefeito José Machado Homem.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1576/1999