Lei Ordinária Nº 1581, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Institui Calendário Oficial de Festividades Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1581/1999

Lei Ordinária Nº 1580, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para funcionamento de Agência Comunitária no Distrito do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1580/1999

Lei Ordinária Nº 1579, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais do Magistério Municipal, para cumprir o estipulado pelo FUNDEF.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1579/1999

Lei Ordinária Nº 1578, 2 de dezembro de 1999
Ementa: Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1578/1999

Lei Ordinária Nº 1577, 18 de novembro de 1999
Ementa: Acrescenta parágrafo 3º, ao Artigo 2º da Lei n.º 1.354 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1577/1999

Lei Ordinária Nº 1576, 18 de novembro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Prefeito José Machado Homem.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1576/1999

Lei Ordinária Nº 1575, 18 de novembro de 1999
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1575/1999

Lei Ordinária Nº 1574, 18 de novembro de 1999
Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o Biênio de 2000/2001.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1574/1999

Lei Ordinária Nº 1573, 4 de novembro de 1999
Ementa: Altera número de cargos no Anexo X da Lei Municipal n.º 1.404/96.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1573/1999

Lei Ordinária Nº 1572, 4 de outubro de 1999
Ementa: Declara empresa jornalística Órgão Oficial de divulgação do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1572/1999