Lei Ordinária Nº 2752, 9 de setembro de 2022
Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 74 da Lei Municipal nº 1.682/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2752/2022

Lei Ordinária Nº 2751, 9 de setembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2751/2022

Lei Ordinária Nº 2750, 23 de agosto de 2022
Ementa: Reconhece no Município de Cachoeira de Minas/MG, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2750/2022

Lei Ordinária Nº 2749, 17 de agosto de 2022
Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2749/2022

Lei Ordinária Nº 2748, 5 de agosto de 2022
Ementa: Institui no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, o Dia do Ex-Combatente Cachoeirense da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2748/2022

Lei Ordinária Nº 2747, 2 de agosto de 2022
Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2747/2022

Lei Ordinária Nº 2746, 20 de julho de 2022
Ementa: Autoriza o pagamento do vale alimentação em pecúnia no mês de Julho de 2022 aos servidores Municipais e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2746/2022

Lei Ordinária Nº 2745, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao Orçamento vigente – Emenda Parlamentar Aquisição de Fraldas Geriátricas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2745/2022

Lei Ordinária Nº 2744, 20 de julho de 2022
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2651/2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2744/2022

Lei Ordinária Nº 2743, 20 de julho de 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pelas Leis Municipais 2.542/2018 e 2643/2021, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2743/2022