Lei Ordinária Nº 1601, 13 de abril de 2000
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1601/2000

Lei Ordinária Nº 1600, 6 de abril de 2000
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1600/2000

Lei Ordinária Nº 1599, 29 de março de 2000
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1599/2000

Lei Ordinária Nº 1598, 29 de março de 2000
Ementa: Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1598/2000

Lei Ordinária Nº 1597, 2 de março de 2000
Ementa: Cria Órgão de Controle Interno, define composição, organiza quadro de pessoal, determina suas finalidades e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1597/2000

Lei Ordinária Nº 1596, 3 de março de 2000
Ementa: Altera tabela de Empregos de Provimento em Comissão e cria novos cargos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1596/2000

Lei Ordinária Nº 1595, 3 de março de 2000
Ementa: Cria Departamento de Arrecadação de Tributos e Controle de Cadastro.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1595/2000

Lei Ordinária Nº 1594, 2 de março de 2000
Ementa: Amplia número de vagas, cria Reserva Técnica e altera o Anexo X da Lei n.º 1.404/96, atualizando-o às modificações posteriores.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1594/2000

Lei Ordinária Nº 1593, 15 de fevereiro de 2000
Ementa: Autoriza a utilização de Recursos oriundos da venda de lotes para Obras de Iluminação Pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1593/2000

Lei Ordinária Nº 1592, 15 de fevereiro de 2000
Ementa: Altera número de cargos do Anexo II da Lei n.º 1.402/96.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1592/2000