Lei Ordinária Nº 1671, 4 de dezembro de 2001
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1671/2001

Lei Ordinária Nº 1670, 4 de dezembro de 2001
Ementa: Aprova desmembramento de área pertencente a municipalidade para doação.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1670/2001

Lei Ordinária Nº 1669, 4 de dezembro de 2001
Ementa: Retroage efeitos da lei que dispõe sobre parcelamento de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1669/2001

Lei Ordinária Nº 1668, 3 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1668/2001

Lei Ordinária Nº 1667, 3 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1667/2001

Lei Ordinária Nº 1666, 3 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1666/2001

Lei Ordinária Nº 1665, 3 de dezembro de 2001
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2.002.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1665/2001

Lei Ordinária Nº 1664, 3 de dezembro de 2001
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesas Município para o Exercício de 2.002.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1664/2001

Lei Ordinária Nº 1663, 21 de novembro de 2001
Ementa: Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar das Escolas Municipais, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1663/2001

Lei Ordinária Nº 1662, 9 de novembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1662/2001