Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 2792, 15 de fevereiro de 2023 |
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| “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ -AMASP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2792/2023 |
Lei Ordinária Nº 2793, 15 de fevereiro de 2023 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2.740/2.022. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2793/2023 |
Lei Ordinária Nº 2794, 15 de fevereiro de 2023 |
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| Altera a Lei nº 2.512/2017, Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2794/2023 |
Lei Ordinária Nº 2791, 19 de janeiro de 2023 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores e Empregados Públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Lei nr. 2.791/2023 |
Lei Ordinária Nº 2788, 19 de janeiro de 2023 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2788/2023 |
Lei Ordinária Nº 2789, 19 de janeiro de 2023 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.677/2021 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2789/2023 |
Lei Ordinária Nº 2790, 19 de janeiro de 2023 |
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| “Altera Art. 8º. da Lei Municipal nº. 2.375/2014, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2790/2023 |
Lei Ordinária Nº 2784, 21 de dezembro de 2022 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem público móvel à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, para uso no Município de Cachoeira de Minas/MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2784/2022 |
Lei Ordinária Nº 2785, 21 de dezembro de 2022 |
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| ALTERA NOMENCLATURA E DEFINE REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE MENCIONA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2785/2022 |
Lei Ordinária Nº 2786, 21 de dezembro de 2022 |
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| Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo denominado Controlador Interno da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas – MG, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2786/2022 |