Lei Ordinária Nº 1723, 5 de fevereiro de 2003
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, criação de dotação orçamentária e de projeto.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1723/2003

Lei Ordinária Nº 1722, 5 de fevereiro de 2003
Ementa: Autoriza doação de imóvel pertencente a Municipalidade para a Empresa MAPE FRUTAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1722/2003

Lei Ordinária Nº 1721, 27 de dezembro de 2002
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.677, de 31 de dezembro 2.001, que dispõe sobre a Consolidação Tributária do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1721/2002

Lei Ordinária Nº 1720, 27 de dezembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1720/2002

Lei Ordinária Nº 1719, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso do bar do Ginásio Poliesportivo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1719/2002

Lei Ordinária Nº 1718, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza recomposição de perdas salariais dos Servidores Municipais e Agentes Políticos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1718/2002

Lei Ordinária Nº 1717, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Abre de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1717/2002

Lei Ordinária Nº 1716, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do magistério municipal, para cumprir o estipulado pelo FUNDEF.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1716/2002

Lei Ordinária Nº 1715, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público à Escola Estadual “Senador Bueno de Paiva”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1715/2002

Lei Ordinária Nº 1714, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Altera o anexo de metas e prioridades, à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cachoeira de Minas – LDO, para 2.003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1714/2002