Lei Ordinária Nº 1709, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1709/2002

Lei Ordinária Nº 1708, 26 de agosto de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1708/2002

Lei Ordinária Nº 1707, 26 de agosto de 2002
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 617, de 06 de dezembro de 1.973, que “dispõe sobre inscrição de funcionários no IPSEMG de contratados e Assessoriados no INPS e revoga a Lei 478 de 31 de outubro de 1.967”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1707/2002

Lei Ordinária Nº 1706, 26 de agosto de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1706/2002

Lei Ordinária Nº 1705, 26 de agosto de 2002
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1705/2002

Lei Ordinária Nº 1704, 21 de agosto de 2002
Ementa: Aprova desmembramento de área pertencente aos condôminos: Donizete Vicente Carbonaro e Maria Aparecida Nogueira Lima.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1704/2002

Lei Ordinária Nº 1703, 21 de agosto de 2002
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.440/97, alterado pela Lei nº 1.449/97, que aprovou o Loteamento São José e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1703/2002

Lei Ordinária Nº 1702, 12 de agosto de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, criação de dotação orçamentária, alteração de programa, exclusão e criação de ação no PPA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1702/2002

Lei Ordinária Nº 1701, 29 de julho de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público à COPASA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1701/2002

Lei Ordinária Nº 1700, 17 de julho de 2002
Ementa: Abre de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1700/2002