Lei Ordinária Nº 1719, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso do bar do Ginásio Poliesportivo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1719/2002

Lei Ordinária Nº 1718, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza recomposição de perdas salariais dos Servidores Municipais e Agentes Políticos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1718/2002

Lei Ordinária Nº 1717, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Abre de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1717/2002

Lei Ordinária Nº 1716, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do magistério municipal, para cumprir o estipulado pelo FUNDEF.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1716/2002

Lei Ordinária Nº 1715, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público à Escola Estadual “Senador Bueno de Paiva”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1715/2002

Lei Ordinária Nº 1714, 10 de dezembro de 2002
Ementa: Altera o anexo de metas e prioridades, à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cachoeira de Minas – LDO, para 2.003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1714/2002

Lei Ordinária Nº 1713, 22 de novembro de 2002
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.626, de 26 de outubro de 2.000, que autoriza alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1713/2002

Lei Ordinária Nº 1712, 22 de novembro de 2002
Ementa: Autoriza alienação dos prédios das escolas municipais rurais que estão desativadas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1712/2002

Lei Ordinária Nº 1711, 22 de novembro de 2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1711/2002

Lei Ordinária Nº 1710, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Empresa Jornalística como Órgão Oficial de divulgação do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1710/2002