Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 25/04/2025 15:45:33
Lei Ordinária Nº 1844, 20 de janeiro de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de uma extensão da Escola Municipal “Capitão Manoel Machado Homem”, para o Ensino Infantil. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1844/2006 |
Lei Ordinária Nº 1845, 20 de janeiro de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de quartel da Polícia Militar no Distrito de Santo Antônio do Itaim. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1845/2006 |
Lei Ordinária Nº 1846, 20 de janeiro de 2006 |
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| Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1846/2006 |
Lei Ordinária Nº 1841, 26 de dezembro de 2005 |
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| Determina que os proprietários de cães perigosos, ou de raças notoriamente violentas, utilizem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1841/2005 |
Lei Ordinária Nº 1842, 26 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder Servidor(a) Municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1842/2005 |
Lei Ordinária Nº 1840, 20 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1840/2005 |
Lei Ordinária Nº 1838, 16 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1838/2005 |
Lei Ordinária Nº 1839, 16 de dezembro de 2005 |
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| Lei do Plano Plurianual 2006-2009. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1839/2005 |
Lei Ordinária Nº 1837, 30 de novembro de 2005 |
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| Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1837/2005 |
Lei Ordinária Nº 1836, 28 de novembro de 2005 |
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| Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1836/2005 |