Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 1849, 17 de fevereiro de 2006 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1849/2006 |
Lei Ordinária Nº 1848, 17 de fevereiro de 2006 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1848/2006 |
Lei Ordinária Nº 1847, 17 de fevereiro de 2006 |
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| Dispõe sobre a Isonomia, art. 39, da Constituição Federal, dos cargos que menciona e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1847/2006 |
Lei Ordinária Nº 1846, 20 de janeiro de 2006 |
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| Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1846/2006 |
Lei Ordinária Nº 1845, 20 de janeiro de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de quartel da Polícia Militar no Distrito de Santo Antônio do Itaim. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1845/2006 |
Lei Ordinária Nº 1844, 20 de janeiro de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de uma extensão da Escola Municipal “Capitão Manoel Machado Homem”, para o Ensino Infantil. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1844/2006 |
Lei Ordinária Nº 1843, 20 de janeiro de 2006 |
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| Altera a Lei Municipal n.º 1.794, de 17 de Março de 2005, que dispõe sobre a autorização de transporte a estudantes e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1843/2006 |
Lei Ordinária Nº 1842, 26 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder Servidor(a) Municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1842/2005 |
Lei Ordinária Nº 1841, 26 de dezembro de 2005 |
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| Determina que os proprietários de cães perigosos, ou de raças notoriamente violentas, utilizem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1841/2005 |
Lei Ordinária Nº 1840, 20 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1840/2005 |