Lei Ordinária Nº 1845, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de quartel da Polícia Militar no Distrito de Santo Antônio do Itaim.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1845/2006

Lei Ordinária Nº 1844, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel para fins de instalação de uma extensão da Escola Municipal “Capitão Manoel Machado Homem”, para o Ensino Infantil.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1844/2006

Lei Ordinária Nº 1843, 20 de janeiro de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.794, de 17 de Março de 2005, que dispõe sobre a autorização de transporte a estudantes e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1843/2006

Lei Ordinária Nº 1842, 26 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder Servidor(a) Municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1842/2005

Lei Ordinária Nº 1841, 26 de dezembro de 2005
Ementa: Determina que os proprietários de cães perigosos, ou de raças notoriamente violentas, utilizem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1841/2005

Lei Ordinária Nº 1840, 20 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1840/2005

Lei Ordinária Nº 1839, 16 de dezembro de 2005
Ementa: Lei do Plano Plurianual 2006-2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1839/2005

Lei Ordinária Nº 1838, 16 de dezembro de 2005
Ementa: Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1838/2005

Lei Ordinária Nº 1837, 30 de novembro de 2005
Ementa: Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1837/2005

Lei Ordinária Nº 1836, 28 de novembro de 2005
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1836/2005