Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 25/04/2025 15:45:33
Lei Ordinária Nº 1888, 21 de junho de 2006 |
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| Dispõe sobre a criação do cargo de serviços gerais, no âmbito do Poder Legislativo de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1888/2006 |
Lei Ordinária Nº 1889, 21 de junho de 2006 |
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| Altera a Lei Municipal n.º 1.655/2001, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Cachoeira de Minas/MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1889/2006 |
Lei Ordinária Nº 1884, 18 de junho de 2006 |
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| RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1884/2006 |
Lei Ordinária Nº 1879, 8 de junho de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de aluguel para instalação do Almoxarifado e Garagem Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1879/2006 |
Lei Ordinária Nº 1880, 8 de junho de 2006 |
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| Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Paróquia São João Batista de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1880/2006 |
Lei Ordinária Nº 1881, 8 de junho de 2006 |
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| Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.837, de 30 de Novembro de 2005, que autoriza o Município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1881/2006 |
Lei Ordinária Nº 1882, 8 de junho de 2006 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenções para as entidades que menciona, tratadas na Lei Municipal n.º 1.836/2005. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1882/2006 |
Lei Ordinária Nº 1883, 8 de junho de 2006 |
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| Cria e Extingue Cargos e aumenta número de vagas em cargos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1883/2006 |
Lei Ordinária Nº 1871, 17 de maio de 2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de aluguel para instalação da Empresa Mega Cabos Ind. e Com. de Cabos Especiais Ltda. e Empresa Megamax Fios e Cabos Elétricos Ltda. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1871/2006 |
Lei Ordinária Nº 1872, 17 de maio de 2006 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, NO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1872/2006 |