Lei Ordinária Nº 1866, 24 de abril de 2006
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1866/2006

Lei Ordinária Nº 1865, 6 de abril de 2006
Ementa: Autoriza concessão de uso de Bem imóvel do Município ao 35º Grupo de Escoteiros Ajubi de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1865/2006

Lei Ordinária Nº 1864, 22 de março de 2006
Ementa: Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Cachoeira de Minas e seu respectivo procedimento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1864/2006

Lei Ordinária Nº 1862, 10 de março de 2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer merenda escolar aos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Cônego José Eugênio de Faria”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1862/2006

Lei Ordinária Nº 1861, 10 de março de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1861/2006

Lei Ordinária Nº 1860, 10 de março de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1860/2006

Lei Ordinária Nº 1859, 10 de março de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO NO PROGRAMA E SUAS RESPECTIVAS METAS, DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1859/2006

Lei Ordinária Nº 1858, 10 de março de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1858/2006

Lei Ordinária Nº 1857, 10 de março de 2006
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1857/2006

Lei Ordinária Nº 1856, 10 de março de 2006
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1856/2006