Lei Ordinária Nº 1890, 4 de julho de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.720, de 27 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1890/2006

Lei Ordinária Nº 1889, 21 de junho de 2006
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.655/2001, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Cachoeira de Minas/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1889/2006

Lei Ordinária Nº 1888, 21 de junho de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de serviços gerais, no âmbito do Poder Legislativo de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1888/2006

Lei Ordinária Nº 1887, 21 de junho de 2006
Ementa: Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/ MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1887/2006

Lei Ordinária Nº 1886, 21 de junho de 2006
Ementa: Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Cachoeira de Minas, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1886/2006

Lei Ordinária Nº 1885, 21 de junho de 2006
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1885/2006

Lei Ordinária Nº 1884, 18 de junho de 2006
Ementa: RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1884/2006

Lei Ordinária Nº 1883, 8 de junho de 2006
Ementa: Cria e Extingue Cargos e aumenta número de vagas em cargos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1883/2006

Lei Ordinária Nº 1882, 8 de junho de 2006
Ementa: Autoriza Suplementação de Subvenções para as entidades que menciona, tratadas na Lei Municipal n.º 1.836/2005.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1882/2006

Lei Ordinária Nº 1881, 8 de junho de 2006
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.837, de 30 de Novembro de 2005, que autoriza o Município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1881/2006