Lei Ordinária Nº 2921, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.921/2025

Lei Ordinária Nº 2922, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.922/2025

Lei Ordinária Nº 2917, 30 de julho de 2025
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES, PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 2.685/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 – LEI 2.872/2024.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.917/2025

Lei Ordinária Nº 2918, 30 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- Atividades do CREAS e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.918/2025

Lei Ordinária Nº 2919, 30 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- Contrapartida Financeira para as Atividades do CREAS e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.919/2025

Lei Ordinária Nº 2920, 30 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - Emenda Parlamentar para a APAE e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.920/2025

Lei Ordinária Nº 2916, 22 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do Município ao 35º Grupo de Escoteiros – AJUBI, de Cachoeira de Minas/MG.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.916/2025

Lei Ordinária Nº 2915, 8 de julho de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos ou outro programa que vier a substituí-lo, e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.915/2025

Lei Ordinária Nº 2913, 17 de junho de 2025
Ementa: Autoriza o Município de Cachoeira de Minas – MG a sediar etapa do Campeonato Mineiro de Handebol – Zona Sul e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.913/2025

Lei Ordinária Nº 2914, 17 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de Técnico em Enfermagem II, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.914/2025