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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 20/06/2024 16:32:01


Legislações
Lei Ordinária Nº 2792, 15 de fevereiro de 2023
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ -AMASP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2792/2023
Lei Ordinária Nº 2791, 19 de janeiro de 2023
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores e Empregados Públicos da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei nr. 2.791/2023
Lei Ordinária Nº 2790, 19 de janeiro de 2023
“Altera Art. 8º. da Lei Municipal nº. 2.375/2014, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2790/2023
Lei Ordinária Nº 2789, 19 de janeiro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.677/2021 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2789/2023
Lei Ordinária Nº 2788, 19 de janeiro de 2023
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2788/2023
Lei Ordinária Nº 2787, 21 de dezembro de 2022
Altera nomenclatura e nível de vencimento do cargo que menciona, do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas/MG – Lei Municipal nº 1.402/1996.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2787/2022
Lei Ordinária Nº 2786, 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo denominado Controlador Interno da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas – MG, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2786/2022
Lei Ordinária Nº 2785, 21 de dezembro de 2022
ALTERA NOMENCLATURA E DEFINE REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2785/2022
Lei Ordinária Nº 2784, 21 de dezembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem público móvel à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, para uso no Município de Cachoeira de Minas/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2784/2022
Lei Ordinária Nº 2783, 30 de novembro de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.476/2017 com suas posteriores alterações e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2783/2022