Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 18/04/2024 15:57:12
Lei Ordinária Nº 2811, 22 de junho de 2023 |
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| Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei nr. 2.811/2023 |
Lei Ordinária Nº 2810, 31 de maio de 2023 |
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| Abre crédito especial ao orçamento vigente. - Emenda Impositiva Legislativo Municipal. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.810 |
Lei Ordinária Nº 2809, 18 de maio de 2023 |
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| Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2025-2028. |
| Texto Original: Lei municipal nr. 2.809 |
Lei Ordinária Nº 2808, 18 de maio de 2023 |
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| FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.808 |
Lei Ordinária Nº 2807, 19 de abril de 2023 |
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| ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2807/2023 |
Lei Ordinária Nº 2806, 19 de abril de 2023 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2806/2023 |
Lei Ordinária Nº 2805, 19 de abril de 2023 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 8449/2021 – Plano de Trabalho 646/2022 - Convênio 1261002938/2022/SEE. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2805/2023 |
Lei Ordinária Nº 2804, 19 de abril de 2023 |
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| Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2804/2023 |
Lei Ordinária Nº 2803, 17 de abril de 2023 |
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| Altera a Lei 1.667, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2803/2023 |
Lei Ordinária Nº 2802, 17 de abril de 2023 |
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| Altera a Lei nº 2.176/2010, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade Paz e Amor, de Cachoeira de Minas, MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2802/2023 |