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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 28/02/2024 14:43:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 2802, 17 de abril de 2023
Altera a Lei nº 2.176/2010, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade Paz e Amor, de Cachoeira de Minas, MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2802/2023
Lei Ordinária Nº 2801, 17 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Atendimento de Convênio 1260.01.0018955/2021-66 com a Secretaria de Estado da Educação.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2801/2023
Lei Ordinária Nº 2800, 17 de abril de 2023
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2800/2023
Lei Ordinária Nº 2799, 17 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – Aquisição de uniformes para alunos da Creche Municipal Ediléia Monteiro Costa Betsa e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.799
Lei Ordinária Nº 2798, 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Cachoeira de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2798/2023
Lei Ordinária Nº 2797, 22 de março de 2023
Altera Lei nº 2.780/2022 que institui o calendário oficial de festividades do Município de Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2797/2023
Lei Ordinária Nº 2796, 22 de março de 2023
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 12 da Lei nº 2.512/2017, que institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2796/2023
Lei Ordinária Nº 2795, 17 de fevereiro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais ou de dança locais, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2795/2023
Lei Ordinária Nº 2794, 15 de fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 2.512/2017, Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2794/2023
Lei Ordinária Nº 2793, 15 de fevereiro de 2023
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2.740/2.022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2793/2023