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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 20/06/2024 16:32:01


Legislações
Lei Ordinária Nº 2822, 6 de setembro de 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. – CONTRATO DE REPASSE Nº 921857/2021 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.822/2023
Lei Ordinária Nº 2821, 10 de agosto de 2023
Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.821/2023
Lei Ordinária Nº 2820, 10 de agosto de 2023
“Aumenta número de vagas em cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas”.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.820/2023
Lei Ordinária Nº 2819, 10 de agosto de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 202314050009 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Texto Original: LeiMunicipal nr. 2.819/2023
Lei Ordinária Nº 2818, 9 de agosto de 2023
Cria o PROGRAMA AVANÇAR CAMINHOS, de apoio ao produtor rural e ao morador do campo no Munícipio de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.818/2023
Lei Ordinária Nº 2817, 20 de julho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Texto Original: Lei |Municipal nº 2.817/2023
Lei Ordinária Nº 2816, 20 de julho de 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.532/2018, alterada pelas Leis Municipais 2.542/2018 , 2.643/2021 e 2.743/2022 e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.816/2023
Lei Ordinária Nº 2815, 20 de julho de 2023
Define as atribuições dos cargos comissionados de CONTROLADOR INTERNO e ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, acrescentando dispositivos na Lei Municipal nº 2.622, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.815/2023
Lei Ordinária Nº 2814, 22 de junho de 2023
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 2685/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 – LEI 2740/2022.
Texto Original: Lei nr. 2.814/2023
Lei Ordinária Nº 2813, 22 de junho de 2023
Abre crédito especial ao orçamento vigente - Alteração de destinação de Emendas Impositivas do Legislativo Municipal no exercício 2023.
Texto Original: Lei nr. 2.813