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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 28/02/2024 14:43:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 2812, 22 de junho de 2023
Altera nível de vencimentos de cargo comissionado que menciona no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei nr. 2.812
Lei Ordinária Nº 2811, 22 de junho de 2023
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação e dá outras providências.
Texto Original: Lei nr. 2.811/2023
Lei Ordinária Nº 2810, 31 de maio de 2023
Abre crédito especial ao orçamento vigente. - Emenda Impositiva Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.810
Lei Ordinária Nº 2809, 18 de maio de 2023
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2025-2028.
Texto Original: Lei municipal nr. 2.809
Lei Ordinária Nº 2808, 18 de maio de 2023
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.808
Lei Ordinária Nº 2807, 19 de abril de 2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2807/2023
Lei Ordinária Nº 2806, 19 de abril de 2023
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2806/2023
Lei Ordinária Nº 2805, 19 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 8449/2021 – Plano de Trabalho 646/2022 - Convênio 1261002938/2022/SEE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2805/2023
Lei Ordinária Nº 2804, 19 de abril de 2023
Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2804/2023
Lei Ordinária Nº 2803, 17 de abril de 2023
Altera a Lei 1.667, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2803/2023