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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Ordinária Nº 2851, 30 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e dá outras providências”
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.851/2024
Lei Ordinária Nº 2850, 22 de dezembro de 2023
Altera o Anexo II (Tabela Salarial de Cargos e Empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas-MG), aprovado pela Lei nº 2.785/2022.
texto original
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.785/2022
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.850/2023
Lei Ordinária Nº 2849, 28 de novembro de 2023
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.849/2023
Lei Ordinária Nº 2848, 28 de novembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2024.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.848/2023
Lei Ordinária Nº 2847, 28 de novembro de 2023
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.847/2023
Lei Ordinária Nº 2846, 28 de novembro de 2023
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.846/2023
Lei Ordinária Nº 2845, 28 de novembro de 2023
Cria cargo em comissão de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.845/2023
Lei Ordinária Nº 2844, 28 de novembro de 2023
Cria cargo de DIRETOR EPIDEMIOLÓGICO E DE IMUNIZAÇÃO, e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.844/2023
Lei Ordinária Nº 2843, 22 de novembro de 2023
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.737/2022”.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.843/2023
Lei Ordinária Nº 2842, 16 de novembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.842/2023